Respeito. É isso que se pede.

Militarizada ou desmilitarizada, é necessário que a Polícia deixe a política acontecer. O que está se pedindo na Assembleia Legislativa é, acima de tudo, que seja respeitado o tempo normal para a análise dos projetos de lei enviados. Trata-se de defender o óbvio e o básico do regime democrático.

Sabe-se que nossa cultura eleitoral é fortemente influenciada pelo coronelismo, pela propaganda midiática de alto custo e pelo poder econômico. Vivemos uma situação causada (entre outros motivos) pelo resultado do nosso sistema político, que elegeu um conjunto de deputados estaduais indispostos a ouvir as vozes da sociedade civil organizada.

E, nesse momento crítico, o que se pede é que o Governo do Estado retire os projetos de lei que encaminhou, visto que até mesmo a OAB-PR emitiu nota criticando a “qualidade jurídica” do projeto de lei (na perspectiva da técnica legislativa, pois mistura vários temas desconexos numa mesma lei, entre outras falhas).

Aos deputados, por sua vez, pede-se que não aceitem a imposição da Comissão Geral (o tratoraço), pois até mesmo os deputados envolvidos no estudo do Regimento Interno da Assembleia (em 2014) recomendaram a extinção desse procedimento. O poder legislativo não pode ser subserviente ao executivo, nem pode se vender em troca de favores.

E, no caso extremo, pede-se aos profissionais da segurança pública (em particular aos oficiais e praças da Polícia Militar) que compreendam que esse conflito é político, que faz parte da nossa democracia (ainda que nosso sistema político precise de reformas), e que precisa ser resolvido pelo diálogo, sem violência, ainda que os chefes do Governo optem por abusar de sua autoridade contra o povo.

Ademais, é importante ressaltar que tudo isso está sendo imposto sem que haja nenhum pronunciamento oficial adequado. Nem o Secretário da Fazenda, nem o Governador e nem o líder do Governo na Assembleia, ninguém (!) apresentou qualquer justificativa para a necessidade do tratoraço e para as críticas feitas pela OAB-PR. O Governo precisa, no mínimo, vir a público para explicar o que aconteceu com as finanças do Estado.

Enzo Maschio Autor

Enzo Maschio Figueiredo, ex-economista e ex-professor da educação pública do Paraná, é pedagogo e educador ambiental na ITAIPU Binacional.

Comentários

    Tempos de mudanças | Amenidades.blog.br

    (26 de abril de 2016 - 10:02)

    […] corte de serviços públicos, como o fechamento de turmas e atendimentos em colégios estaduais – escrevi um texto argumentando que o dever da polícia era “permitir que a democracia […]

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