Pela greve contra o ajuste fiscal de Curitiba

*Por Andressa Fochessato

Dia 20 de junho de 2017 foi publicada uma entrevista do Prefeito de Curitiba Rafael Greca no jornal Gazeta do Povo:

http://www.gazetadopovo.com.br/…/greca-vou-manter-a-urgenci…

Nesta entrevista, o Prefeito defende o seu pacote de ajuste fiscal e faz acusações ao movimento sindical dos funcionários públicos do município. Diante disso, publicamos a resposta elaborada por uma das diretoras do SISMMAC (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba), que traz a argumentação do movimento dos servidores contra o pacotaço.

1. “Eu não consigo entender porque fazem greve contra mim, que estou provisionando o futuro das aposentadorias municipais.”

A greve não é contra o Senhor, prefeito (e depois é o sindicatos que são vaidosos!), e sim contra o seu pacote de ajuste fiscal que retira direitos dos servidores, enquanto mantém os privilégios dos empresários que tem contrato com a prefeitura; dos cargos comissionados e funções gratificadas; dos vereadores e dos altos cargos do executivo com seus altos salários e suas regalias. Nossa greve é justa, não estamos pedindo nada além do que já é nosso!

2. “Você já ouviu dizer de um empresário que, depois que seu empregado se aposenta, recolhe a contribuição patronal em vida a este empregado aposentado? Pois por muitos anos a prefeitura de Curitiba fez isso, por isso o IPMC tem um rombo.”

O prefeito diz que o IPMC tem um rombo porque a prefeitura pagou contribuição patronal dos servidores aposentados… e agora vai parar de pagar e pegar esse dinheiro de volta (mais de 600 milhões). Mas espera aí? Tem algo errado nisso, não tem? Se o IPMC tem rombo, como é que a prefeitura vai deixar de repassar dinheiro e ainda vai sacar parte do que tem guardado no fundo?
Essa proposta do prefeito é absurda e inconstitucional. Pra quem quiser saber um pouco mais sobre a realidade do IPMC e o absurdo que é esse projeto do Greca, pode acessar os links abaixo:

– Ministério da Fazenda condena saque ilegal de R$ 600 milhões no IPMC: http://www.sismmac.org.br/…/ministerio-da-fazenda-condena-s…

– Tribunal de Contas diz que projeto de lei do IPMC é inconstitucional: http://www.sismmac.org.br/noticias/2/noticias–informe-se/…/

– Saque de R$ 600 milhões ameaça quebrar investimentos do IPMC: http://www.sismmac.org.br/noticias/2/noticias–informe-se/…/

– Se pacotaço passar, rombo no IPMC será de R$ 14,3 bilhões: http://www.sismmac.org.br/noticias/2/noticias–informe-se/…/

– Saque de R$600 milhões do IPMC é inconstitucional:
http://www.sismmac.org.br/noticias/2/noticias–informe-se/…/

– Prefeitura admite erro em dados que embasavam ajuste fiscal no IPMC: http://www.sismmac.org.br/noticias/2/noticias–informe-se/…/

3. “É por isso que a polícia não foi armada, só usou gás repressor, e fez um policiamento apenas de contenção, sem querer agredir ninguém.”

A Polícia Militar não foi armada? Tem certeza Sr. prefeito? Eles estavam armados sim, com rifles (e espero que sejam de balas apenas de borracha – o que já seria desnecessário), estavam com a cavalaria percorrendo a sete de setembro, estavam com cassetetes e usaram eles várias vezes contra os servidores que ali estavam, estavam com escudos e bem protegidos… e nós o que tínhamos nas mãos? O que tínhamos em nossa defesa? Apenas palavras de ordem e uma revolta gigantesca de ver aquela quantidade de policiais que deveriam estar fazendo seu trabalho nas ruas, defendendo a população, e não ali defendendo meia duzia de vereadores covardes! O senhor sabe quantas escolas já foram roubadas esse ano? Sabe quantas professoras foram rendidas a mão armada em frente às escolas e tiveram seus carros roubados quando chegavam para trabalhar? É pra essas situações que precisamos de policiamento senhor prefeito, não ali na Câmara de Vereadores, onde só tinham trabalhadores lutando pelos seus direitos. Aliás, quanto custou essa mega operação policial aos cofres públicos?

4. “Eles tiveram 44 reuniões na prefeitura, 25 reuniões na Câmara, duas em minha presença. (…). Eu estou para servir o povo de Curitiba, não a vaidade dos sindicalistas.”

Um pouco mais adiante na entrevista ele diz estar dialogando exaustivamente. Então vamos lá: Nós estamos exigindo abertura de diálogo para que? Para negociar, certo? Pois bem, em todas as reuniões que tivemos não houve negociação. Umas porque quem estava representando o executivo não tinha condições de negociar nada (exemplo do 2º e 3º escalão nas reuniões para tratar da pauta de reivindicações, onde as respostas já vinham prontas num oficio, sem possibilidade alguma de negociação) e outras porque serviram apenas para a prefeitura apresentar algo já pronto, sem possibilidade nenhuma de alteração (como é o exemplo do projeto do CuritibaPrev). Em nenhum momento nossas reivindicações foram levadas em conta e muito menos se abriu um canal de negociação de fato.
E é bom lembrar:
– A única reunião que tivemos com o Prefeito foi após muita pressão e 6 dias de greve do magistério.
– E a única reunião que tivemos com a Secretária de Educação foi após a pressão que fizemos junto com as diretoras numa reunião bastante tensa no inicio do ano. Antes disso passamos a Semana Pedagógica inteira atrás dela tentando arrancar essa reunião.

5. “Os sindicatos têm pedido a retirada do pedido de urgência na tramitação dos projetos”

Aqui cabe esclarecer à gazeta do povo que não queremos a retirada do regime de urgência. QUEREMOS A RETIRADA DOS PROJETOS DA CÂMARA! Se Curitiba enfrenta uma crise, queremos ver e analisar os dados. Queremos que seja feita auditoria da dívida herdada. Não concordamos com as saídas apresentadas pelo prefeito. A única emenda possível à esse pacote é uma emenda de supressão total!
Nenhuma informação concreta sobre os dados da situação financeira da cidade foi apresentado. E os dados apresentados até agora não batem! Como podemos aceitar calados o congelamento dos planos de carreira, a possibilidade de ter os salários congelados, o saque no dinheiro do IPMC, se até agora nenhuma informação apresentada pela prefeitura para justificar esse massacre se sustenta?

6. E quando o repórter da gazeta questionou o prefeito sobre esses dados, olha a resposta:
“O impacto financeiro é o da sustentabilidade financeira de Curitiba. É o do saldo dessa dívida de R$ 1,1 bilhão. Mas posso pedir que o secretário da Fazenda que te informe, já que o senhor é um doutor em economia.”
Ora Sr. prefeito. Precisava usar de ironia e deboche para com o repórter também? Custava responder a pergunta, que é a mesma que nós estamos fazendo e cobrando do Sr. desde que esse projetos foram protocolados? Ninguém precisa ter doutorado em economia pra ter acesso aos dados que o senhor insiste em esconder. Nem o seu secretário de finanças tem! Aliás, nem doutor ele é! (Vitor Puppi é formado em Direito, especialialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Empresarial: http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/secretario-smf/48)

O que tem nesses dados que o Senhor insiste em não apresentar? Porque temos que acreditar em suas mentiras e aceitar quietos que nos retirem direitos históricos?

7. O Sr. prefeito também não se cansa de fazer ameaças e chantagens… diz que não vai pagar a parcela do 13º salário neste mês, e que pode ser que pague em julho se o plano for aprovado. Pergunta: qual a formula milagrosa presente nesses projetos que faz com que em julho a prefeitura tenha condições de pagar a parcela do 13º salário e que um mês antes, em junho, não consegue pagar? Nenhum projeto apresenta arrecadação de recursos de forma tão imediata… ou será que é com o 600 milhões do IPMC que se pretende fazer esse pagamento?

Outra ameaça é que não haverá mais como pagar os salários dos servidores a partir de agosto se o pacote não for aprovado.
Nós não iremos aceitar esse tipo de jogo sujo e de chantagem Sr. prefeito. Continuaremos em luta!

8. Quando o repórter questiona se “Ao jogar a responsabilidade (das manifestações que deverão ocorrer na semana que vem) para os vereadores, o senhor não está se isentando demais nessa questão, que é tão polêmica?”
O prefeito responde que “Não estou me isentando, porque eu não posso interferir no poder. Se eu interferir no outro poder, o senhor vai me chamar de ditador e não tenho intenção de sê-lo.”

Novamente o Sr. Greca mostra a sua ironia e o quanto é contraditório. Em uma resposta anterior a essa ele diz que “Eu vou manter a urgência a qualquer preço e VOU PEDIR À MINHA BASE que requeira a prorrogação além do recesso.”

Deixa ver se eu entendi: não pode interferir no poder legislativo, mas pode pedir à sua base que requeira prorrogação do recesso para manter a urgência dos projeto a qualquer preço?!

Alguém me explica isso?

9. E para encerrar, o Sr prefeito faz sua ultima ameaça, dizendo que se o pacote não for aprovado, ele irá desligar a cidade aos poucos.
Como assim??? Quer dizer que ‘se não for do meu jeito, não vai ser de jeito nenhum’?
Depois não quer ser comparado com um ditador?!!

Pelas redes sociais estão circulando outras mensagens, enfatizando a ameaça de que se o pacote não for aprovado não teremos mais o pagamento de salários, É constante a comparação com a situação de Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Entretanto, na prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017 a cidade teve uma arrecadação maior do que as despesas no mesmo período. Isso significa que a situação financeira da cidade não se encontra desesperadora como o prefeito quer fazer parecer, a ponto indicar que a votação desses projetos tenham que acontecer a qualquer custo.

Seguiremos firmes contra esses pacotes, até que eles sejam retirados, assim como já aconteceu em Porto Alegre e no Rio de Janeiro. Já que Greca gosta tanto da comparação, que tal essas:

– Prefeitura de Porto Alegre retira de votação projeto que desobriga aumentar salários conforme inflação:
http://zh.clicrbs.com.br/…/prefeitura-de-porto-alegre-retir…

– Presidente da Alerj tira da pauta projetos mais polêmicos do pacote de austeridade:
https://noticias.uol.com.br/…/presidente-da-alerj-devolve-p…

E pra encerrar mesmo, fica o recado: Quem está cavando a própria ruína é você Rafael Greca! Vc e os vereadores que estão ao seu lado nessa insanidade que é esse pacote de maldades!

*Professora da rede municipal de Curitiba e diretora do SISMMAC.

Texto originalmente publicado no Facebook e reproduzido aqui com permissão da autora.

 

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