10 razões pelas quais a cura gay foi liberada

*Por Daniel Fauth Martins

1. É óbvio que um juiz não pode tornar algo doença, o CID – Catálogo Internacional de Doenças – é… internacional! A questão não é essa. Dizer que vai “se aposentar por ser gay” ou que “bissexual toma meio comprimido” é ironizar um tratamento retrógrado da sexualidade. O CID – 10 inclusive traz no item F66.1 a previsão de orientação sexual egodistônica, quando a orientação sexual causa sofrimento à pessoa por conta de outros fatores associados. A posição recomendada ao profissional é justamente de compreensão e apoio, e não de adequação do indivíduo nesses casos.

2. Psicologia não trata só doença, isso é um erro comum que vem de confundir nossa prática com a psiquiatria. A psicologia não é nem uma ciência unificada, ela possui diversas linhas com diferentes visões sobre o que é normal e que é patológico, como se estrutura o ser humano etc

3. Por isso que o exercício precisa de limites éticos não só de referencial mas de conteúdo, e a 001/99 que proíbe tratamentos sobre a reorientação da sexualidade faz isso, dá um limite material e ético pra atuação, exigindo que o terapeuta complexifique e compreenda uma queixa sobre sexualidade ao invés de automaticamente torná-la uma demanda do sujeito e tratá-la como se trata uma compulsão alimentar ou alguma outra forma de “comportamento disfuncional” (aliás, até isso é complexificável, diga-se de passagem);

4. Algumas abordagens da psicologia são puramente condicionadoras, comportamentais, ou seja, você pode trabalhar a “extinção” de uma conduta sem contextualizar o indivíduo no mundo. Não é a melhor forma de trabalhar nessas abordagens, na real não é nem a forma correta e ética, mas ocorre muito, e é exatamente com base nisso que as terapias de conversão atuam, com exercícios que vão desde estalar um elástico no pulso quando sentir desejo homossexual (?), infundir culpa na pessoa ou corroborar com um discurso de que isso é errado ou outros relatos escabrosos que a gente encontra por aí na internet;

5. Mesmo abordagens que mexem mais profundamente mudaram com os anos. As mulheres eram consideradas “loucas”, os negros eram “inferiores” e, mesmo atualmente, pessoas lgbt têm sobre si vários estigmas que atribuem a uma “má formação” da personalidade a sua diferença, e não à riqueza humana. Essas coisas mostram a mudança da sociedade, e são garantidas e mantidas por instrumentos como a resolução e sua interpretação coerente, e é exatamente a interpretação que o Juiz atacou.

6. O conceito de doença mental é um conceito político, disputável, não é como uma gripe que você pode colocar o vírus debaixo do microscópio: é um padrão de comportamento, um relato de sentimento, algo observado e julgado como patológico. E a psicologia não trata só doenças, mas tenta, de maneira geral, orientar o indivíduo em sua vida em direção a um ideal de saúde, cura, felicidade etc. Colocar como interpretação possível da resolução que a reorientação ou conversão da orientação sexual do sujeito é possível é abrir espaço para que isso seja “tratado”, o que em termos sociais dá no mesmo que patologizar.

7. Acho que o principal problema é a pergunta: e se o sujeito se sentir incomodado com o seu desejo e quiser mudar, o psicólogo não pode ajudar? Pode, mas dentro das bases da psicologia, o que implica entender o desejo no sujeito, a forma como ele se manifesta, como é a vida do indivíduo, o que significa sua sexualidade em seu contexto, os motivos de seus receios na manifestação da sexualidade e assim por diante. Parece que sexualidade é como tabagismo, um hábito ruim que te deixa mau-visto mas tem uma cura. A sexualidade é muito mais complexa, e o papel do psicólogo é trazer lucidez, contexto e compreensão, desenvolver ferramentas, estabelecer conexões. A mudança que ocorrer (ou não) com o sujeito precisa vir de dentro para fora, sob o risco de ser uma mera adequação a um padrão social preconceituoso e limitador

8. Mesmo a autorização de estudos sobre (re)orientação é perigosa. Os grupos que pedem a suspensão da liminar são ligados a uma perspectiva cristã estreita, heteronormativa, o que fere tanto o Estado laico, direitos humanos já consagrados relativos à sexualidade, e o exercício ético da profissão. Nos EUA e no Brasil o principal argumento para a proibição dessas terapias é a ausência de estudos que a validem, bem como outros que mostram os efeitos deletérios de uma tentativa de “reorientação da sexualidade”. A proibição desse tipo de clínica impede que se realize a corrupção dessa base científica com resultados enviesados, que é o que acontece nos EUA atualmente e vem ganhando força.

9. Por fim, causa estranheza que se confie tanto na decisão de um Juiz, uma pessoa sem formação técnica em psicologia e com uma opinião do que seria um limite da psicologia ou não. Não acho o CFP perfeito, as gestões são muito limitadas e retrógradas em muitas pautas, mas certamente a competência de quem formulou e agora defende a a Resolução é muito maior do que a de alguém com formação em Direito. Isso é um vício do Direito, que no geral tem pouca cautela pra decidir sobre assuntos que não são de sua área, e o Juiz agiu MUITO mal acatando um argumento não só minoritário, mas extremamente perigoso.

10. A psicologia é uma ciência humana e exata, ela é permeada, por um lado, por estudos quantitativos, números, dados, mas as suas bases (aliás, de qualquer ciência) são discursivas, políticas, incertas, o que exige um posicionamento ético e político. Se você diz atuar em prol das pessoas lgbt, mesmo que seja “curando-as”, e não ouve a grande maioria de agentes políticos e técnicos dessa comunidade, sua produção científica, seu discurso político e sua vivência humana. Você está fazendo isso errado e, certamente, não está fazendo justiça, e muito menos psicologia.

Texto publicado originalmente no Facebook e reproduzido aqui com permissão do autor.

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