Crime ambiental em Mariana e doação eleitoral de empresas: tudo a ver

11_02_2016_00_24_43Na última quinta-feira, houve o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração de ferro pertencente à Samarco, uma joint-venture entre as duas maiores mineradoras do mundo, a Vale e a anglo-australiana BHP. Bilhões de toneladas de lama contaminada varreram um distrito do município de Mariana, cidade histórica de Minas Gerais, e estão descendo por afluentes até o Rio Doce.

Toda essa sujeira chegará ao litoral capixaba contaminando todo o caminho e prejudicando cerca de 1 milhão de pessoas que vivem próximos, além dos mortos que ainda estão sendo contados. Em certos pontos, o Rio Doce, que enfrenta uma estiagem em vários pontos, chega a estar concretado. Não se tem ideia de quando que a natureza conseguirá se recuperar disso, se é que irá se recuperar.

A cobertura da mídia tem sido desproporcionalmente pequena para um desastre ambiental que caminha para ser o maior da história brasileira, como pode ver aqui, um crime ambiental causado pela ganância em extrair mais commodities para exportação com o intuito de gerar mais lucros para os acionistas da mineradora. Isso podemos explicar aqui.

Como também podemos ver no balanço feito pelo Vinicius Duarte que publicamos ontem aqui, temos um panorama de como estão agindo os atores envolvidos neste crime ambiental, que já vinha sido alertado há pelo menos dois anos, o que torna mais grave, muitos tentando esconder a lama debaixo do tapete, muitos com o rabo preso com as mineradoras, grandes doadoras de campanha.

É neste ponto que quero chegar, voltando a bater em coisas que já citei aqui. Empresa não doa para campanha eleitoral, ela investe. Assim nós temos nossa política sequestrada por interesses econômicos que são distintos do bem-estar do povo. Sem falar que estas empresas despejam milhões no mercado publicitário, que é o que sustenta em grande parte o mercado de comunicação, este que, em crise muito pela incompetência de muitos de seus administradores, acaba se tornando mais dependente ainda do anunciante e isso, em alguns lugares, acaba refletindo na liberdade de fazer um jornalismo mais contundente e com mais recursos (vemos as redações de jornais cada vez menores e com jornalistas mais sobrecarregados, sem muitas chances de ir além do trivial). Ainda por cima muitos embarcam na história de tremores de terra fracos que sempre ocorreram na região e que, segundo especialistas não ligados às empresas, seriam insuficientes para algum dano material, inclusive nem sendo sentidos pela maioria das pessoas.

Mas vejamos aqui vários atores que poderiam ter alguma ação para coibir este crime ambiental. Resolvi pegar os nomes das subsidiárias da Vale, acionária de 50% da Samarco, e vi para quem ela doou nas últimas eleições entre candidatos presidenciais, diretórios de partidos nacionais, diretórios regionais de Minas Gerais e Espírito Santo, estados atingidos pelo efeito do crime ambiental. Candidaturas a deputado ficaram de fora por causa da grande capilarização das doações. O sistema que tem isso é SPCE do TSE, mas é bastante complicado ao ponto que você tem de descobrir a razão social das subsidiárias. Algumas foram encontradas com sucesso e uma que encontrei doações foi a Vale Energia, empresa obviamente da área de energia. Não vou fazer ilações de que é isso que causou a inércia dos atores políticos, mas é muito estranho vários deles terem sido irrigados pelas doações da Vale.

Começando pela eleição presidencial, a Vale Energia doou R$ 2,5 milhões diretamente à campanha da presidente Dilma Rousseff (PT). A direção nacional do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, recebeu R$ 1,65 milhão. Outro partido da coligação, o PP, recebeu R$ 100 mil. Isso dá um total de R$ 4,25 milhões.

A reclamação quanto à postura do Governo Federal é a seguinte: se nossa política nacional não estivesse tão disfuncional, pelo tamanho do ocorrido, presidente e ministra do Meio Ambiente já deviam ter feito pronunciamentos duros sobre o ocorrido, por mais que a crise política tenha criado um medo de se manifestar. Além disso, a Polícia Federal, que tem jurisprudência legal para este caso, já devia há muito tempo ter apreendido documentos e, se julgasse necessário, efetuar prisões preventivas de dirigentes da mineradora que pudessem obstruir como estão obstruindo as investigações. Há também um atraso de ação do Ibama, que, além das multas bilionárias (a Samarco teve lucro de R$ 5,2 bilhões no último ano), já deveria ter embargado a área, além de obrigar imediatamente a empresa a limpar o que fez para evitar efeitos maiores, limpeza que não tem acontecido ou é ineficaz devido à extensão que tomou.

Não fiquemos só em quem está no Governo Federal, pois isso é interessante para ver a amplitude da doação de campanhas, que é na base do “doamos para quem tem chance”. O principal candidato de oposição na eleição que se passou foi Aécio Neves (PSDB), que era governador quando a empresa obteve as licenças para a instalação da mina e da barragem de rejeitos. Aécio tentou capitalizar em cima da tragédia dizendo “que não era hora de procurar culpados” e pedindo para o Governo Federal limpar por si só a sujeira feita por uma empresa privada que lucra bilhões por ano.

O comitê da eleição presidencial do PSDB, que ele era o candidato, recebeu R$ 1,5 milhão de doação da Vale Energia. A direção nacional recebeu mais R$ 300 mil. A direção nacional do DEM, partido da coligação, recebeu mais R$ 460 mil. O Solidariedade, também da coligação, recebeu mais R$ 170 mil. Total de R$ 2,43 milhões. Isso já é algo que também levanta suspeitas quando da postura.

O PSB, partido que lançou Marina Silva, hoje na Rede, e que tem histórico de ligação a movimentos ambientalistas, não ficou fora da dança. Sua direção nacional recebeu uma doação de R$ 500 mil, que poderia ter sido maior se a candidata tivesse passado para o 2.º turno.

Arranjos regionais

Em Minas Gerais, estado onde estava a barragem que desabou, a Vale Energia obviamente foi atriz ativa no processo. A direção regional do PT, partido que elegeu o governador Fernando Pimentel, recebeu uma doação de R$ 1,2 milhão. Foi justamente o governador que deu uma coletiva em plena sede da Samarco, passando pano para a situação, e que enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que favoreceria as mineradoras ao simplificar os trâmites de concessão de licença ambiental para que operem. Lembrando que há várias outras minas com situações parecidas, algumas inclusive ao lado de grandes cidades, como a capital Belo Horizonte.

Apenas na segunda-feira (9), o Ministério Público de Minas Gerais embargou a área para evitar destruição de provas, talvez tarde demais.

Abaixo no rio, no Espírito Santo, foi criada de uma comissão de deputados estaduais para acompanhar o caso, mas que já nasce viciada. Sete dos 15 membros receberam doações eleitorais da Samarco, segundo esta reportagem aqui . A observar também o comportamento do governador capixaba Paulo Hartung (PMDB), até porque ele, neste meu levantamento usando o sistema do TSE, recebeu dinheiro da Vale Energia. Foram R$ 500 mil doados ao comitê da campanha de governador do PMDB. Tem horas que nada parece ser por acaso e num sistema que permite esses investimentos em políticos, uma forma de corrupção legalizada, é duro confiar.

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